Guia · Portugal

Morar em Portugal depois das novas leis de estrangeiros e de nacionalidade.

Portugal é o país com mais brasileiros fora das Américas, e as regras mudaram bastante entre 2024 e 2026. Este guia reúne os vistos de residência mais usados, o que mudou para quem vem da CPLP e o novo prazo para a nacionalidade.

Atualizado em 19 de novembro de 2026, com base em fontes oficiais listadas ao final.

01

Visto D7 · rendimentos próprios

Para quem vive de rendimentos regulares, como aposentadoria, aluguéis ou aplicações financeiras. A referência é o salário mínimo português, que em 2026 é de 920 euros por mês.

  • Rendimento mínimo de 1 salário mínimo para o titular (920 euros por mês em 2026)
  • Mais 50% para o cônjuge e 30% para cada filho dependente
  • Rendimento estável e comprovável
  • Alojamento em Portugal
02

Visto D8 · trabalho remoto

Para quem trabalha a distância para empresas ou clientes de fora de Portugal, com vínculo de emprego ou como prestador de serviços.

  • Rendimento médio, nos últimos três meses, de pelo menos 4 salários mínimos (3.680 euros por mês em 2026)
  • Trabalho prestado para entidade fora de Portugal
  • Modalidades de estada temporária ou de residência
03

Visto D3 · atividade altamente qualificada

Para profissionais com contrato ou proposta de trabalho em função altamente qualificada em Portugal, inclusive o Cartão Azul UE.

  • Contrato ou proposta de trabalho em função qualificada
  • Formação superior ou experiência equivalente
  • Possibilidade de Cartão Azul UE, conforme o caso
  • A família pode pedir reagrupamento sem esperar o prazo geral de dois anos
04

Vistos D1 e D2 · trabalho e empreendedorismo

O D1 atende quem tem contrato de trabalho com empresa portuguesa. O D2 atende empreendedores e profissionais independentes que vão desenvolver atividade em Portugal.

  • D1: contrato ou promessa de contrato de trabalho
  • D2: projeto de negócio ou atividade independente, com meios comprovados
  • Visto para procura de trabalho, desde outubro de 2025, só para atividade qualificada

Mudanças recentes

O que mudou para brasileiros.

Fim da manifestação de interesseDesde junho de 2024 não é mais possível entrar como turista e pedir residência com base em manifestação de interesse. O caminho passa pelo visto de residência obtido no consulado.
Residência CPLP com vistoA Lei 61/2025, em vigor desde 23 de outubro de 2025, exige que o cidadão da CPLP tenha visto de residência para pedir à AIMA a autorização de residência CPLP.
Reagrupamento familiarA regra geral passou a exigir dois anos de autorização de residência antes do reagrupamento (15 meses para o cônjuge que já vivia com o titular). Ficam fora do prazo, entre outros, os filhos menores e a família de quem tem residência para atividade altamente qualificada, para investimento ou Cartão Azul UE.
Procura de trabalhoO antigo visto para procura de trabalho, o mais pedido no Brasil, deu lugar ao visto para procura de trabalho qualificado.

Nacionalidade

Sete anos para brasileiros, contados do título de residência.

A Lei Orgânica 1/2026, publicada em 18 de maio de 2026, alterou a Lei da Nacionalidade. A naturalização passou a exigir sete anos de residência legal para cidadãos da CPLP e da União Europeia, e dez anos para os demais.

O prazo é contado a partir da emissão da autorização de residência, sem incluir o tempo de espera pela AIMA. A lei também mudou outros requisitos, inclusive para descendentes, e encerrou a via para descendentes de judeus sefarditas. Quem já tem processo em andamento ou planeja pedir a cidadania por descendência precisa ler o caso à luz do novo texto.

No Brasil

O que Brasil e Portugal já resolvem entre si.

Os dois países têm acordos que mudam o planejamento de quem se muda, e boa parte do trabalho jurídico acontece antes da viagem.

  • Estatuto de Igualdade de Direitos, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta de 2000
  • Acordo de Seguridade Social Brasil–Portugal e a contagem do tempo de contribuição
  • Convenção entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação da renda
  • Certidões, traduções e apostila de documentos brasileiros
  • Saída fiscal definitiva e o patrimônio que fica no Brasil
  • Família e sucessões com bens ou herdeiros nos dois países

Correspondentes internacionais

A parte portuguesa, com quem é habilitado em Portugal.

Pedidos perante a AIMA e os tribunais portugueses são conduzidos por advogados correspondentes inscritos em Portugal. A orientação jurídica no Brasil e a coordenação do caso ficam com este escritório.