Atuação

Direito Internacional Privado aplicado à vida entre países.

Quando família, patrimônio, nacionalidade, trabalho ou negócios envolvem mais de um país, a primeira pergunta é qual lei se aplica e qual autoridade decide. A atuação parte dessa pergunta, para brasileiros que vão se mudar, brasileiros que já vivem fora e estrangeiros que vêm para o Brasil.

01

Direito Migratório Internacional

Orientação jurídica sobre mobilidade entre países, regularização de estrangeiros no Brasil e coordenação de processos no exterior com advogados licenciados.

No Brasil, o que organiza a permanência do estrangeiro é a autorização de residência, e não apenas o visto. No exterior, o pedido é conduzido por correspondentes licenciados na jurisdição.

Global Mobility · Living in Brazil (EN)

  • Planejamento jurídico da mudança para o exterior
  • Green card e vistos de trabalho nos EUA (EB-1A, EB-2 NIW, O-1, L-1, E-2 e EB-5), com correspondentes licenciados
  • Autorização de residência no Brasil, inclusive para trabalho
  • Refúgio e asilo
  • Acompanhamento na Polícia Federal
  • Defesa contra deportação ou expulsão
  • Recursos ao Ministério da Justiça
02

Direito da Nacionalidade

Reconhecimento de cidadania por descendência, dupla nacionalidade e seus efeitos para viver e trabalhar fora, além da aquisição, manutenção e recuperação da nacionalidade brasileira.

  • Cidadania estrangeira por descendência, com correspondentes no país
  • Aquisição e naturalização
  • Opção de nacionalidade
  • Reaquisição da nacionalidade brasileira
  • Defesa contra a perda de nacionalidade
  • Recursos em processos de nacionalidade
03

Direito de Família Internacional

Divórcio, guarda e alimentos entre países, casamento com estrangeiro e os efeitos no Brasil de atos praticados no exterior.

  • Divórcio com partes estrangeiras
  • Registro no Brasil de divórcio feito no exterior
  • Transcrição de casamento realizado no exterior
  • Pacto antenupcial e regime de bens entre nacionalidades
  • Guarda e alimentos internacionais
  • Sequestro internacional de crianças (Convenção da Haia)
  • Filiação e adoção internacional
04

Direito Sucessório Internacional

Inventário e partilha envolvendo bens ou herdeiros no exterior, e o planejamento de quem tem patrimônio em mais de um país.

  • Inventário e partilha com bens no exterior
  • Herdeiros que vivem fora do Brasil
  • Planejamento sucessório internacional
  • Testamentos
05

Direito Previdenciário Internacional

Acordos de previdência entre o Brasil e outros países, contagem de tempo e a aposentadoria de quem trabalhou ou vive fora.

  • Acordos internacionais de previdência social
  • Contagem de tempo de contribuição entre países
  • Aposentadoria de quem vive no exterior
  • Trabalhadores deslocados temporariamente
06

Direito Tributário Internacional

Saída fiscal definitiva, bitributação e o patrimônio de quem passa a residir no exterior, em conjunto com a contabilidade do cliente.

  • Saída fiscal definitiva do Brasil
  • Acordos para evitar a dupla tributação
  • Patrimônio no Brasil de quem passa a morar fora
07

Direito do Trabalho Internacional

Expatriação, transferência entre empresas do mesmo grupo, contratos de profissionais estrangeiros no Brasil e trabalho remoto para empresas de fora.

  • Expatriação de empregados
  • Transferência entre empresas do mesmo grupo
  • Contratação de profissionais estrangeiros no Brasil
  • Trabalho remoto para empresa estrangeira
08

Direito Processual Internacional

Homologação de sentença estrangeira no STJ e cooperação jurídica entre países, para que uma decisão de fora produza efeitos aqui ou um ato processual chegue a outro país.

  • Homologação de sentença estrangeira no STJ
  • Homologação de sentença arbitral estrangeira
  • Execução de sentença estrangeira
  • Cartas rogatórias ativas e passivas
  • Diligências junto a autoridades centrais, embaixadas e consulados
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Contratos e Comércio Internacional

Contratos com empresas estrangeiras, prestação de serviços para o exterior e operações de importação e exportação, com escolha de lei, de foro e de idioma.

  • Elaboração e revisão de contratos internacionais, em português, outro idioma ou bilíngue
  • Prestação de serviços para o exterior
  • Transferência de tecnologia
  • Pareceres sobre contratos internacionais
  • Importação, exportação e despacho aduaneiro
  • Classificação fiscal e pareceres aduaneiros
Direito do Consumidor Internacional

Reparação de danos em viagens e transportes internacionais, incluindo extravio de bagagem e de bens em mudança, com aplicação da Convenção de Montreal.

Arbitragem e litígios transnacionais

Atuação em arbitragem e em disputas entre partes de países diferentes, inclusive na escolha da lei e do foro.

Consultoria a estrangeiros

Consultas, pareceres e affidavits sobre direito brasileiro para pessoas, empresas e escritórios no exterior.

Por profissão

Direito internacional organizado pela carreira de quem é atendido.

Cada área parte de uma frente de direito brasileiro. A imigração entra como um dos temas, e não como o único.

Direito Médico InternacionalImigração e validação profissional na área da saúdeQuestões jurídicas da atuação na saúde entre países: validação profissional, contratos, telemedicina e mobilidade.No Brasil: Revalida e CRM para médicos estrangeiros, contratos.
Direito Desportivo InternacionalImigração por reconhecimento no esporteQuestões jurídicas de atletas, treinadores e profissionais do esporte que atuam entre países, inclusive perante a FIFA e o CAS.No Brasil: contratos desportivos e transferências.
Direito Educacional InternacionalImigração de pesquisadores e professoresQuestões jurídicas da carreira acadêmica entre países: diplomas, vínculos e mobilidade de pesquisadores e professores.No Brasil: revalidação e reconhecimento de diplomas.
Direito Internacional da EngenhariaLicenciamento e imigração de engenheirosLicenciamento profissional, contratos de engenharia entre países e mobilidade de engenheiros.No Brasil: registro CONFEA/CREA de estrangeiros, contratos.
Direito Digital InternacionalTrabalho remoto, dados e imigração de profissionais de tecnologiaProteção de dados entre jurisdições, contratos com empresas estrangeiras e trabalho remoto internacional.No Brasil: LGPD e contratos de prestação para o exterior.
Direito Internacional e Inteligência ArtificialRegulação comparada e mobilidade de pesquisadoresRegulação comparada da IA e questões jurídicas de profissionais e empresas que atuam com IA entre países.No Brasil: regulação brasileira de IA e contratos.
Direito Aeronáutico InternacionalConversão de licenças e imigração na aviaçãoQuestões jurídicas da aviação entre países: licenças, contratos e mobilidade de pilotos e mecânicos.No Brasil: contratos de trabalho e regulação da ANAC.
Direito do Entretenimento InternacionalImigração por reconhecimento artísticoContratos, direitos autorais e mobilidade de artistas, músicos e criadores de conteúdo.No Brasil: contratos artísticos e direitos autorais.
Direito do Agronegócio InternacionalInvestimento e imigração no agroContratos, investimentos e mobilidade de profissionais e produtores do agro entre países.No Brasil: contratos agrários e exportação.
Direito da Moda InternacionalCarreira e imigração de profissionais da modaMarcas, contratos e mobilidade de profissionais da moda que atuam entre países.No Brasil: marcas e contratos de licenciamento.
Direito Empresarial InternacionalInternacionalização de empresas e mobilidade de empreendedores e investidoresEstruturação no exterior, sócios e capital estrangeiro, e a mobilidade de quem empreende e investe entre países.No Brasil: estrutura societária, registro de capital estrangeiro e contratos.

Correspondentes internacionais

Legislação estrangeira, com quem está habilitado nela.

Matérias que envolvem a legislação de mais de um país exigem atuação coordenada.

Nos casos que dependem de direito estrangeiro, como os processos de imigração nos Estados Unidos, o atendimento é feito em conjunto com advogados correspondentes, licenciados na respectiva jurisdição e responsáveis pela representação perante as autoridades locais. A orientação jurídica no Brasil e a coordenação do caso permanecem sob a responsabilidade deste escritório, o que garante ao cliente um atendimento integrado do início ao fim.