Guia · Itália

Cidadania italiana por descendência depois da Lei 74/2025.

A reforma de 2025 mudou a regra que permitia transmitir a cidadania sem limite de gerações. Para milhares de famílias brasileiras, a primeira pergunta agora é se o caso ainda se enquadra e em que via.

Atualizado em 19 de novembro de 2026.

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A nova regra

O Decreto-Lei 36/2025, em vigor desde 29 de março de 2025 e convertido na Lei 74/2025, limitou a transmissão automática da cidadania a quem nasceu no exterior e tem outra nacionalidade.

  • Pedidos e ações protocolados até 27 de março de 2025 seguem a regra antiga
  • Depois disso, a cidadania automática depende de vínculo mais próximo com a Itália, como pai, mãe, avô ou avó com cidadania exclusivamente italiana
  • Há hipóteses específicas para filhos de pais que residiram na Itália
  • Cada árvore familiar precisa ser lida à luz do novo texto
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Nos tribunais

Em março de 2026, a Corte Constitucional rejeitou as primeiras contestações à nova lei (Sentença 63/2026). Em julho de 2026, a própria Corte levou novas questões ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

  • A Lei 74/2025 segue em vigor
  • Há discussão pendente no Tribunal de Justiça da UE
  • Em setembro de 2026, cidadãos registraram na Corte de Cassação o pedido de referendo para revogar o artigo 3-bis
  • Processos antigos e novos exigem estratégias diferentes
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Residência sem cidadania

Para quem não tem direito à cidadania, a Itália mantém vistos de trabalho, trabalho autônomo, residência eletiva e nômade digital, cada um com cotas, rendas e documentos próprios.

  • Trabalho subordinado, em regra dentro das cotas anuais
  • Trabalho autônomo e empreendedorismo
  • Residência eletiva, para quem vive de renda
  • Nômade digital e trabalhador remoto

No Brasil

A parte brasileira do processo.

  • Busca e retificação de certidões brasileiras da linha familiar
  • Retificações judiciais e administrativas de nomes e datas
  • Traduções juramentadas e apostila
  • Acordo de previdência Brasil–Itália e convenção para evitar a dupla tributação
  • Planejamento patrimonial e sucessório com bens nos dois países

Atuação conjunta

Do arquivo de família ao pedido na Itália.

Os pedidos perante consulados, comuni e tribunais italianos são conduzidos em conjunto com advogados correspondentes na Itália, com a coordenação do caso a partir do Brasil.

Fontes

Fontes consultadas em novembro de 2026

  1. Normattiva · Decreto-Lei 36/2025, com as alterações da Lei 74/2025
  2. Corte Costituzionale · Sentença 63/2026
  3. Corte Costituzionale · Ordinanza 147/2026
  4. Ministero dell'Interno · cidadania

Conteúdo informativo e educacional, que não substitui a análise individual do caso.