Regra e requisitos · síntese das fontes
Base da análise
Rota para cidadão de fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça que pretenda fixar residência em Portugal como reformado ou pessoa que vive de rendimentos próprios. A análise exige meios de subsistência ligados ao perfil, com renda estável e recorrente, titularidade, origem, registros, extratos e disponibilidade em Portugal, além de moradia e seguro.
O que precisa existir no caso
O que comprovar
- Ser cidadão de fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça e pretender fixar residência em Portugal como reformado ou pessoa que vive de rendimentos próprios.
- Comprovar rendimentos próprios constantes e estáveis, ligando o fluxo ao benefício ou ativo, ao direito sobre os rendimentos, à titularidade, à origem, aos registros e aos extratos.
- Demonstrar disponibilidade em Portugal e, conforme a orientação do posto competente, titularidade de conta bancária em Portugal.
- Apresentar passaporte, formulário, antecedentes criminais, seguro médico e prova de alojamento.
- Na autorização, apresentar o visto, os meios de subsistência, a morada, o direito de uso do imóvel e seguro de saúde ou cobertura pelo Serviço Nacional de Saúde.
Não confunda possibilidade com resultado
Limites e cuidados
Saldo não equivale a renda: um extrato pode mostrar liquidez, mas não necessariamente fluxo recorrente, origem ou titularidade do rendimento.
A presença deve ser real. A autorização temporária pode ser cancelada por ausência sem razão atendível de seis meses consecutivos ou oito meses interpolados durante sua validade; excessos devem ser justificados.
O D7 é um visto nacional de residência ligado a autorização temporária e não deve ser tratado como residência permanente. A checklist pode variar conforme o posto, a nacionalidade, a família e a atualização administrativa.
O dossiê não resolve tributação, saúde, reagrupamento familiar, análise individual ou prazo, e não sustenta promessa de aprovação, emprego ou resultado.
Trabalho e família
Atividade profissional
O artigo 83.º lista trabalho subordinado e independente entre os direitos do titular da autorização concedida. Isso não equivale a aprovação, emprego ou autorização automática: o exercício posterior depende das regras aplicáveis.
Dependentes
A família pode entrar no planejamento, mas este dossiê não detalha reagrupamento familiar nem requisitos para dependentes. Não se presumem direitos derivados, autorização automática ou os mesmos direitos do titular.
Orientação geral de planejamento
Antes de avançar
Conferir a checklist vigente do posto competente e organizar a documentação que ligue cada rendimento ao benefício ou ativo, à titularidade, à origem, à regularidade e à disponibilidade, além de moradia e seguro.
Ideia frequente: “Basta manter um saldo elevado em conta para cumprir o D7.”
O pedido exige demonstrar renda própria estável e recorrente, sua origem e titularidade. Saldo mostra disponibilidade, mas não substitui a prova do fluxo de rendimentos.
Fontes oficiais
Referências do dossiê conferido em 26/10/2026. Regras e checklists podem mudar; confirme a versão vigente e o posto competente antes de qualquer decisão.
- Gov.pt · Gov.pt · Visto de residência para reformados e pessoas que vivem de rendimentos próprios
- Embaixada de Portugal em Buenos Aires · Embaixada de Portugal em Buenos Aires · D7
- AIMA · AIMA · Autorização de Residência, regime e requisitos gerais
- Diário da República · Diário da República · Lei n.º 23/2007, versão consolidada em vigor
Este texto não determina sua elegibilidade e não substitui avaliação individual. Petição, aprovação, visto, admissão, autorização de trabalho e residência são etapas ou direitos distintos, conforme o sistema migratório. Não há promessa de resultado.