Regra e requisitos · síntese das fontes
Base da análise
EB-5 é uma categoria imigratória por investimento, direta ou associada a centro regional. Exige investidor com propriedade jurídica, origem lícita e percurso comprovável do capital, capacidade de assumir risco e projeto compatível. O projeto deve criar, ou estar apto a criar no prazo permitido, pelo menos dez empregos permanentes em tempo integral para trabalhadores qualificantes. A elegibilidade depende da petição, do projeto e das provas individuais.
O que precisa existir no caso
O que comprovar
- Comprovar propriedade jurídica, origem lícita e percurso do capital até a empresa; doações ou empréstimos, quando admitidos, também exigem prova de origem, titularidade e caminho dos recursos.
- Manter o capital efetivamente em risco, com possibilidade de perda e ganho; retorno garantido ou reembolso pré-arranjado não atende ao requisito.
- Apresentar projeto que crie, ou esteja apto a criar no prazo permitido, pelo menos dez empregos permanentes em tempo integral para trabalhadores qualificantes.
- Seguir a etapa aplicável do caso: petição, processamento pelo National Visa Center, documentos, exame médico, entrevista consular e decisão de admissão.
- Depois do início como residente condicional, apresentar o Form I-829 no período aplicável, comprovando os requisitos de investimento e empregos para remover as condições.
Não confunda possibilidade com resultado
Limites e cuidados
Centro regional pode alterar a forma de comprovar ou contar empregos, inclusive por metodologia econômica razoável, mas não endossa o projeto, não reduz o risco e não garante conformidade, retorno, visto ou aprovação.
O visto não garante admissão nos Estados Unidos; a decisão de entrada cabe às autoridades no porto de entrada.
A residência começa condicional; não há salto direto para residência sem condições. A regra sobre manutenção do investimento varia conforme a data e o tipo da petição.
A elegibilidade também depende da disponibilidade da categoria, do projeto e das provas individuais; o dossiê não avalia retorno, prazo, projeto ou probabilidade de aprovação.
Trabalho e família
Atividade profissional
O EB-5 não é autorização de trabalho baseada em profissão. A exigência de empregos pertence ao projeto, com prova direta no investimento direto ou com empregos diretos e indiretos por metodologia aceita no centro regional. O dossiê não detalha autorização de trabalho individual do investidor ou da família.
Dependentes
A família é considerada público possível da rota, mas o dossiê não detalha direitos derivados, trabalho, presença ou condições para cada familiar. A análise deve separar a situação de cada pessoa e não presumir autorização de trabalho, admissão ou residência permanente sem condições.
Orientação geral de planejamento
Antes de avançar
Reunir documentação da origem, titularidade e percurso do capital, avaliar o projeto e a forma de comprovação dos empregos, e conferir a disponibilidade da categoria e as regras vigentes com profissionais competentes. A petição não substitui a decisão consular nem a admissão.
Ideia frequente: “Investir em um projeto EB-5 garante retorno e residência permanente imediata.”
O capital deve estar em risco, o projeto deve criar pelo menos dez empregos qualificantes e a residência começa condicional. Ainda há petição, processamento, entrevista e decisão de admissão; a remoção das condições exige o Form I-829.
Fontes oficiais
Referências do dossiê conferido em 26/10/2026. Regras e checklists podem mudar; confirme a versão vigente e o posto competente antes de qualquer decisão.
Este texto não determina sua elegibilidade e não substitui avaliação individual. Petição, aprovação, visto, admissão, autorização de trabalho e residência são etapas ou direitos distintos, conforme o sistema migratório. Não há promessa de resultado.